Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.526, DE 21 DE AGOSTO DE 1950

EMENTA: Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 87 do Decreto n° 2.524, de 19 de março de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1950, Página 12436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 149 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - CPSA - Regulamento - Alteração