Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.445, DE 28 DE JULHO DE 1950
EMENTA: Declara protetoras, de acordo com o art. 4º, itens "b", "d", e "g", combinado com o art. 11, e seu parágrafo único, do Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1950, Página 11185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 90 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada