Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.444, DE 28 DE JULHO DE 1950
EMENTA: Declara protetoras, de acordo com o art. 4º, itens a, b, d, e f, combinado com o art. 11, e seu parágrafo único, do Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1950, Página 11184 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 89 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada