Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.435, DE 27 DE JULHO DE 1950
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 25.164, de 30 de junho de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1950, Página 11570 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 85 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada