Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.349, DE 7 DE JULHO DE 1950
EMENTA: Declara protetora, de acordo com o artigo 11, e seu parágrafo único, do Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, a floresta que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1950, Página 10218 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada