Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.288, DE 21 DE JUNHO DE 1950
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Otavio S. Rolim a lavrar calcita e associados no município de Imbuial, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1950, Página 11522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 328 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa