Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.563, de 26 de Maio de 1954

EMENTA: Declara a caducidade da autorização de lavra n. 28288, de 21 de junho de 1950, retificado pelo Decreto n. 30708, de 3 de abril de 1952, que autorizu o cidadão brasileiro Otávio S. Rolim a lavrar calcita no distrito de Paranaí, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1954, Página 9721 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada