Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.176, DE 2 DE JUNHO DE 1950
EMENTA: Aprova o Regulamento das Operações Imobiliárias da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1950, Página 8405 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1950, Página 8626 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa