Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.151, DE 24 DE MAIO DE 1950
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 24.644, de 2 de fevereiro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1950, Página 8082 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada