Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.140, DE 19 DE MAIO DE 1950
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 1.050, de 3 de janeiro de 1950 na parte em que reajustou os proventos de inatividade dos servidores civis da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1950, Página 7794 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 108 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada