Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.124, DE 15 DE MAIO DE 1950
EMENTA: Regula a execução da Lei n° 902, de 27 de outubro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1950, Página 7593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 100 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada