Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.098, DE 10 DE MAIO DE 1950
EMENTA: Aprova novas especificações e tabelas para classificação e fiscalização da exportação de arroz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1950, Página 7344 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 83 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada