Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.095, DE 10 DE MAIO DE 1950
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° 6.222 de 4 de setembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1950, Página 7344 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada