Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.952, DE 30 DE MARÇO DE 1950
EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada ao cidadão brasileiro Pedro Fraga, pelo Decreto nº 24.862, de 23 de abril de 1948, para pesquisar jazida de petróleo e gases naturais - classe X - no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1950, Página 5073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 280 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada