Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.905, DE 23 DE MARÇO DE 1950
EMENTA: Cancela o Decreto nº 24.179, de 5 de dezembro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1950, Página 4521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 262 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada