Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.895, DE 21 DE MARÇO DE 1950
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 26.408, de 4 de março de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1950, Página 4359 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada