O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e atendendo o que requereu o interessado no processo DNPM-7.274 de 1949,

DECRETA:

        Artigo único. Fica declarado sem efeito o Decreto número vinte e seis mil quatrocentos e oito (26.408), de quatro (4) de março de mil novecentos e quarenta e nove (1949), que renovou, pelo prazo improrrogável de um (1) ano, o Decreto número vinte e dois mil e noventa e seis (22.096), de dezoito (18) de novembro de mil novecentos e quarenta e seis (1946), e que autorizou o cidadão brasileiro Renato Maresti a pesquisar argila e associados no município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.

Rio de Janeiro, 21 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA
Carlos de Souza Duarte