Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.889, DE 17 DE MARÇO DE 1950
EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Sociedade Rádio Pelotense pelo Decreto nº 2.988, de 15/08/1938, para estabelecer uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1950, Página 4359 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 224 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada