Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27.744, DE 27 DE JANEIRO DE 1950
EMENTA: Declara sem efeito a autorização de pesquisa outorgada pelo Decreto nº 26.314, de 4 de fevereiro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1950, Página 2162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 83 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada