Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.984, de 15 de Julho de 1942
EMENTA: Anula os decretos ns. 6613, 6614, 6615 e 6616, de 18 de dezembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1942, Página 11271 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada