Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.966, de 13 de Julho de 1942
EMENTA: Concede permissão à Empresa "Jornal do Comércio", S. A., de Recife, Estado de Pernambuco, para estabelecer uma estação rádio- difusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1942, Página 11097 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada