Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.964, de 13 de Julho de 1942
EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Regulamento de Promoções dos Funcionários Públicos Civís.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1942, Página 11149 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada