Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.828, de 2 de Julho de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lindolfo Gomes de Almeida a pesquisar mica e associados, no município de Peçanha, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1942, Página 11384 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada