Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.818, de 2 de Julho de 1942

EMENTA: Revoga o decreto n. 8337, de 08 de dezembro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1942, Página 10638 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada