Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.812, de 1º de Julho de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jacob Vilain Filho a lavrar água mineral no município de Palhoça, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1942, Página 11382 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada