Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.459, de 5 de Maio de 1969

EMENTA: Retifica o Decreto nº 9.812, de 1º de julho de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1969, Página 3817 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 123 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações