Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.810, de 1º de Julho de 1942

EMENTA: Aprova o regimento do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina do Departamento de Saúde do Ministério da Educação e Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1942, Página 10579 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada