Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.345, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre habilitação para exercício profissional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1945, Página 18616 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Habitação Profissional