Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.792, DE 26 DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Tomás Ribeiro Filho a pesquisar manganês no município de São João Del Rei, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1942, Página 11379 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada