O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tomás Ribeiro Filho a pesquisar manganês numa área de sessenta e sete hectares e trinta ares (67,30Ha) situada na "Fazenda Rio do Peixe", distrito de Conceição da Barra do município de São João Del Rei, do Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a setenta metros (70m), na direção vinte e oito graus sudeste (28°SE), magnético da foz do córrego "Menina", afluente do rio do Peixe, e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e vinte metros (420m) e vinte e seis graus sudeste (26°SE), seiscentos e noventa metros (690m) e seis graus sudoeste (6°SW), duzentos e sessenta metros (260m) e setenta graus noroeste (70°NW), trezentos e noventa metros (390m) e oito graus noroeste (8°NW), duzentos e setenta metros (270m), e trinta e seis graus noroeste (36°NW), cento e oitenta metros (180m) e vinte e seis graus noroeste (26°NW), trezentos metros (300m) e oitenta e seis graus nordeste (86°NE), cento e setenta metros (170m) e trinta e quatro graus nordeste (34°NE).

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de seiscentos e oitenta mil réis (680$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles