Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.791, de 26 de Junho de 1942
EMENTA: Autoriza a firma Antônio Alves Luiz a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1942, Página 11545 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada