O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938,

Decreta:

       Artigo único. Fica autorizada a firma Antônio Alves Luiz, estabelecida em Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas nos termos do decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa