Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.699, de 15 de Junho de 1942

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Auto Landulfo da Rocha Medrado a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1942, Página 10744 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINÉRIO - Pesquisa ¿ Autorização