O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-Lei n. 466, de 4 de junho de 1938,

Decreta:

       Artigo único. Fica autorizado o cidadão Auto Landulfo da Rocha Medrado, residente em Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas, nos termos do decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto. Rio de janeiro, 15 de junho de 1942, 121º da Independência e 54 da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa