Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.669, DE 12 DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Horácio Augusto da Matta a lavrar argila refratária, no município de São Gonçalo, do Estado de Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1942, Página 10744 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa