Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.617, de 10 de Junho de 1942

EMENTA: Anula o Decreto nº 6.564 de 5 de dezembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1942, Página 9521 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINÉRIO - Pesquisa ¿ Anulação