Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.472, de 23 de Maio de 1942

EMENTA: Concede à Associação Paulista de Imprensa a prerrogativa do art. 3º, alínea e, do Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1942, Página 8539 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMPRENSA - Prerrogativa - Colaboração - Poder público