Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.304, de 28 de Abril de 1942
EMENTA: Desapropria terrenos situados no município de Quixadá, no Estado do Ceará, escolhido para campo de aviação e declara a urgência da respectiva desapropriação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1942, Página 7175 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA ¿ Desapropriação ¿ Imóvel