Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 9.210, de 6 de Abril de 1942

EMENTA: Revoga o Decreto nº 4.007, de 5 de maio de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1942, Página 5641 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FÍSICA - Aquisição - Pedra preciosa ¿ Autorização