Legislação Informatizada - Decreto nº 9.210, de 6 de Abril de 1942 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 9.210, de 6 de Abril de 1942
Revoga o Decreto nº 4.007, de 5 de maio de 1939.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica revogado o decreto nº 4.007, de 5 de maio de 1939, que
autorizou o cidadão alemão Walter Dreher, residente em Caiteté, Estado da Baía,
a comprar pedras preciosas nos termos do decreto-lei nº 466, de 4 de junho de
1938.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza
Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/04/1942
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1942, Página 5641 (Publicação Original)