Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 9.203, de 6 de Abril de 1942
EMENTA: Declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção da Escola Militar da mesma localidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1942, Página 5640 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Imóvel