Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.751, de 13 de Fevereiro de 1942

EMENTA: Altera o decreto nº 7.854, de 18 de setembro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1942, Página 3437 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Funcionamento - Autorização