Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.667, de 30 de Janeiro de 1942

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Borges de Farias a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1942, Página 2507 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FÍSICA ¿ Aquisição ¿ Pedra preciosa - Autorização