Legislação Informatizada - Decreto nº 8.667, de 30 de Janeiro de 1942 - Publicação Original
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Decreto nº 8.667, de 30 de Janeiro de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Borges de Farias a comprar pedras preciosas.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o decreto-lei n.º 466, de 4 de junho de 1938,
DECRETA:
Artigo
único. Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Borges de
Farias, residente em Poxoreu, Estado de Mato Grosso, a comprar pedras preciosas
nos termos do decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título
desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza
Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1942, Página 2507 (Publicação Original)