Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.616, de 28 de Janeiro de 1942

EMENTA: Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação do Guaraná, visando a sua padronização.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1942, Página 1513 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

GUARANÁ - Exportação - Tabela - Aprovação