Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.608, de 27 de Janeiro de 1942

EMENTA: Considera Guarnição Especial a Guarnição de Fernando de Noronha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1942, Página 1449 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA GUERRA. - Guarição - Nome - Retificação