Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 8.571, de 19 de Janeiro de 1942

EMENTA: Prorroga por um (1) ano o prazo constante do n. I do art. 2º do decreto nº 6.368, de 2 de outubro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1942, Página 1233 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
APROVEITAMENTO HIDROELETRICO - Prazo - Prorrogação