Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.561, de 17 de Janeiro de 1942
EMENTA: Extingue, no Ministério da Aeronáutica, o Departamento de Aeronáutica Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1942, Página 853 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada