Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.548, de 16 de Janeiro de 1942
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Fajardo a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1942, Página 1656 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1942 , Página 41 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada