Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 8.475, de 27 de Dezembro de 1941
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida à Companhia Nacional de Mineração e Força pelo Decreto n. 4854, de 8 de novembro de 1939, para pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1941, Página 23934 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada